por: Lillian Bento Postado em: 25/09/2022 - 18:29 Atualizado em: 25/09/2022 - 18:29
Por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir deste sábado (24) o presidente Jair Bolsonaro fica proibido de usar as transmissões ao vivo no Palácio da Alvorada para promover a própria candidatura à reeleição ou manifestar apoio a candidatos aliados.
O ministro do TSE também determinou a retirada do ar da live do último dia 21 de setembro quando Bolsonaro afirmou na biblioteca do palácio que faria “horário eleitoral gratuito” durante a transmissão e pediu votos para candidatos aliados dele em estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
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Na ocasião Bolsonaro informou os nomes desses candidatos e os respectivos números nas urnas. A decisão de Gonçalves atende a um pedido do PDT.
O partido do presidenciável Ciro Gomes argumentou que as “lives” foram “notoriamente” adotadas por Bolsonaro para fazer a comunicação institucional do governo, de modo que ” ao afastar-se desse objetivo e promover candidaturas, já se tem o desvio de finalidade vedado pela legislação eleitoral”.
“Defiro o requerimento liminar, para conceder a tutela inibitória antecipada e determinar: a intimação do primeiro investigado para que se abstenha de gravar e transmitir lives de cunho eleitoral, destinadas a promover a sua candidatura ou de terceiros, utilizando-se de bens e serviços públicos a que somente tem acesso em função de seu cargo de Presidente da República, inclusive o Palácio da Alvorada, o Palácio do Planalto e serviços de tradução de libras custeado pelo Erário”, escreveu o ministro.
Caso decisão do ministro for descumprida, Bolsonaro poderá pagar multa de R$ 20 mil. Benedito Gonçalves também decidiu que o tema deverá ser analisado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
Para Benedito Gonçalves, os elementos apresentados ao processo são “suficientes” para concluir que o acesso a bens e serviços públicos assegurado a Bolsonaro “por força do cargo de chefe de governo” foi utilizado “em proveito de sua campanha e de candidatos por ele apoiados”.
