Universidades: política de bonificação é tema de debate na Câmara

A pedido do deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA), a Comissão de Educação da Câmara debateu, nesta segunda-feira (12), a política de bonificação das universidades federais que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.

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A medida está prevista no Projeto de Lei 3079/2015 que tem o parlamentar socialista como relator do PL. Durante a audiência pública, Bira informou que levará em consideração a autonomia das universidades em realizar a política pública e o tempo determinado para a execução da bonificação, como medida paliativa.

Medida já é adotada por universidades

A política já é feita por algumas universidades do país, mas como ainda não conta com uma legislação específica, vem sofrendo processos de judicialização. O bônus é dado a estudantes das escolas públicas da região e consiste em acréscimo de 10 a 20 % na nota final do Enem para esses alunos.

“Foram feitas observações importantes dos convidados a respeito da autonomia das universidades para realizar ou não a política, levando em consideração que cada uma tem a sua realidade. Nossa principal preocupação é com a segurança jurídica, a autorização para realização da bonificação evitará que a política seja judicializada.”
Bira do Pindaré

A política de bonificação foi realizada no Maranhão e, de acordo com o deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB), de 40 alunos na turma de medicina, apenas 20% eram da região, após a bonificação, o número passou a ser de 60%.

“Não é a solução das desigualdades, mas é uma medida paliativa que oferece acesso a estudantes que não entrariam na universidade. Se a proposta for aprovada no âmbito do Congresso dará segurança jurídica para as universidades que se interessarem em realizar política”, explicou Marco Aurélio

Respeito à autonomia das universidades

Para o coordenador-geral de Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação (SESU), do Ministério da Educação (MEC), Carlos Sanches, é essencial que seja respeitada a autonomia das universidades para levar em consideração o contexto regional.

A pró-reitora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Isabel Cabrera, afirmou que a política tem o objetivo de dar acesso aos estudantes da região que normalmente não teriam acesso a universidade. “A intenção não é barrar estudantes de outros estados, mas dar oportunidades a estudantes da região.”

Com informações do PSB na Câmara