Brandão garante transporte gratuito no 2º turno no Maranhão

O governador reeleito do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou gratuidade nos transportes intermunicipais durante o segundo turno das eleições. Segundo nota do governo maranhense, a medida visa “garantir condições para que o eleitor maranhense possa exercer o direito ao voto”.

O segundo turno das eleições acontece no proximo dia 30.

A determinação do governador assegura a gratuidade nos dias 29, 30 e 31, até 12h, conforme portaria que será editada pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB). A ação inclui a travessia de ferry boat para vans e ônibus intermunicipais para a Baixada, as lanchas para Alcântara, assim como o transporte intermunicipal na Grande Ilha, em Imperatriz e região.

Nas redes sociais, Brandão afirmou que decisão está em “sintonia com a orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem como objetivo facilitar o acesso da população aos locais de votação”.

Esta decisão está em sintonia com a orientação do TSE, que tem como objetivo facilitar o acesso da população aos locais de votação. Vote, participe, faça a sua parte. Ajude a fortalecer a democracia.

— Carlos Brandão 🇧🇷 (@carlosbrandaoma) October 21, 2022

Decisão de Brandão é apoiada pelo STF

Na última quarta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar prefeituras e empresas de ônibus a oferecerem transporte público gratuito no segundo turno das eleições.

Os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que considerou não enquadrou a medida como ato de improbidade administrativa ou crime eleitoral.

A decisão atende a pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade, que acionou o STF diante de um receio em relação à abstenção nas eleições deste ano.

Importância do voto

A medida adotada pelo governador Carlos Brandão, em cumprimento à determinação do STF, garante aos maranhenses o direito de votarem e a realização de um processo eleitoral livre na escolha de quem irá ocupar o cargo de maior relevância e influência na vida direta dos brasileiros.

A iniciativa assegura, ainda, a redução da abstenção eleitoral e permite com que os maranhenses tenham o livre exercício do voto em iguais condições.