O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ainda negocia para votar com urgência e mérito o projeto que legaliza jogos de azar no Brasil, naquela que seria a última semana de trabalho da Casa caso o líder não tivesse transferido a votação do Orçamento para próxima segunda-feira (16). Também deve entrar em votação o parcelamento de dívidas para micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional.
A expectativa é que os deputados que compõem a bancada evangélica aceitem votar a urgência e o mérito do projeto dos jogos de azar, com a garantia de que também seja votada a proposta que prevê isenção de IPTU para igrejas. A vitória nos dois casos seria casada. O mesmo grupo aposta que o presidente Jair Bolsonaro (PL) vete a matéria, uma vez que sua base eleitoral é predominantemente evangélica, como ele próprio.
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Como o veto também pode ser derrubado no Congresso, o importante é aproveitar o momento e garantir a isenção do IPTU.
Micro e pequenas empresas
Ainda nesta quinta-feira, a Câmara dos Deputados pode votar projetos sobre parcelamento de dívidas, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, do Senado, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas em recuperação judicial.
O parcelamento é chamado de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), e o contribuinte terá descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019.
Orçamento virá após vetos presidenciais
Na reunião deliberativa desta quinta-feira (16), o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) anunciou que as lideranças partidárias devem se reunir à tarde, às 15h, para decidir a pauta da última sessão do Congresso Nacional destinada à análise de vetos, prevista para ocorrer amanhã (17). A princípio, deputados e senadores se preparam para uma maratona, que inclui apreciar 29 vetos presidenciais a projetos que já passaram pelo Legislativo.
Segundo Eduardo Gomes, que é líder do governo no Congresso Nacional, há um pequeno número de vetos presidenciais que ainda precisam ser apreciados por deputados federais e senadores.
Dos vetos que estão na pauta, 20 são parciais, como o Veto 36/2021, que trata do processo de privatização da Eletrobras. O presidente vetou 14 dispositivos da Lei 14.182/2021, entre eles o que previa a possibilidade de empregados demitidos após a privatização adquirirem ações da empresa com desconto. Para o governo, vendas de ações dessa forma tipificam conduta ilegal de distorção de práticas de mercado.
Outros vetos controversos envolvem a quebra de patentes de vacinas e remédios para combate à pandemia de covid-19 (Veto 48/2021) e a definição do crime de comunicação enganosa em massa e de atentado ao direito de manifestação (Veto 46/2021).
Um dos vetos parciais que causou grande manifestação da sociedade foi o Veto 59/2021, relativo à criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214, de 2021). Essa lei previa distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua. O presidente Bolsonaro vetou seis trechos da proposição sob os argumentos de falta de previsão de fontes de custeio e incompatibilidade com a autonomia dos estabelecimentos de ensino.
Com informações das agências Câmara e Senado de Notícias