Proposta prevê a dedução no IR das doações feitas durante pandemia

O Projeto de Lei 2467/20 permite a dedução, na declaração anual de Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas, das doações feitas a entidades que atuam na prevenção e no combate à pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País decorrente da Covid-19, válido até dezembro. Conforme o…

Projeto anula portaria que regulamenta o combate à Covid-19 em comunidades terapêuticas

O Projeto de Decreto Legislativo 207/20 anula portaria do Ministério da Cidadania que estabelece regras para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 em comunidades terapêuticas – instituições privadas, sem fins lucrativos, que atendem usuários ou dependentes de substâncias psicoativas, como álcool e drogas. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. A Portaria 304/20…