Diretrizes de programa de governo vazam antes do debate entre partidos aliados

Vazou nesta segunda-feira (06) o documento com as primeiras diretrizes do Partido dos Trabalhadores (PT) para elaboração do programa de governo da chapa Lula-Alckmin.

O texto de 90 parágrafos foi encaminhado para jornalistas antes da discussão com os partidos aliados, que irão somar a este suas contribuições. Portanto, não corresponde efetivamente que será o plano de governo.

Um dos pontos em destaque na proposta é o fortalecimento dos sindicatos que considere as mudanças no mundo do trabalho, com atenção especial aos trabalhadores informais e de aplicativos.

“Defendemos a revogação da reforma trabalhista feita no governo Temer e a construção de uma nova legislação trabalhista, a partir da negociação tripartite”, afirma o documento.

O coordenador da equipe de programa de governo, o ex-ministro Aloizio Mercadante afirma que a ideia é construir um documento com a contribuição do PSB e demais partidos que permita ampliações futuras.

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, também se manifestou sobre a importância do plano de governo contemplar toda a frente ampla que compõem a chapa nessas eleições.

“Se a gente está falando de frente ampla, devemos dar uma demonstração disso no programa, de um programa de frente, porque aí você pode agregar setores econômicos, políticos, sociais, que não sejam de esquerda, e possam ter um ponto de identidade com o programa”, escreveu Siqueira no Twitter.

O plano deve ser aberto em uma plataforma digital para receber as demais contribuições. O deputado federal constituinte, Domingos Leonelli e o presidente da Fundação João Mangabeira, Alexandre Navarro, representam o PSB no grupo de trabalho.

Estado como gerador do crescimento econômico

Ao contrário da onda de privatizações conduzidas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), o documento petista defende o papel do estado como gerador do crescimento econômico.

Destaca que os bancos públicos podem ser instrumento de desenvolvimento. E posiciona a chapa Lula-Alckmin como contrária à privatização da Eletrobras e dos Correios.

“A Petrobras será colocada de novo a serviço do povo brasileiro e não dos grandes acionistas estrangeiros, ampliando nossa capacidade de produzir os derivados de petróleo necessários para o povo brasileiro, expandindo a oferta de gás natural e a integração com a petroquímica, fertilizantes e biocombustíveis”, afirma o texto.

Distribuição de renda

Tema central no documento divulgado pelo PT, o Bolsa Família é colocado como garantia de “renda compatível com as atuais necessidades da população”. O texto pede a ampliação e renovação do programa.

Defende “uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e distribua renda”.

“Essa reforma será construída na perspectiva do desenvolvimento, “simplificando” e reduzindo a tributação do consumo, corrigindo a injustiça tributária ao elevar a taxação de renda sobre os muito ricos, preservando o financiamento do Estado de bem-estar social”.

Superar o autoritarismo e combater a corrupção

As diretrizes do plano de governo de Lula e Alckmin tratam, ainda, da urgência em “superar o autoritarismo e as ameaças antidemocráticas”. E propõe um diálogo com as forças armadas.

“Cumprindo estritamente o que está definido pela Constituição, as Forças Armadas atuarão na defesa do território nacional, do espaço aéreo e do mar territorial. A partir de diretrizes dos Poderes da República, colaborarão na cooperação com organismos multilaterais e na modernização do complexo industrial e tecnológico e defesa”, diz o texto.

Cita a criação da Controladoria-Geral da União e fortalecimento da Polícia Federal, do Coaf e da Receita Federal. E fala da importância de assegurar instrumentos de combate à corrupção com garantias fundamentais e livres das manipulações políticas.

“Faremos com que o combate à corrupção se destine àquilo que deve ser: instrumento de controle das políticas públicas para que os serviços e recursos públicos cheguem aonde precisam chegar.”

Cotas, combate à pobreza e segurança

As reformas política e do Estado também estão entre as propostas com a inclusão dos pobres e trabalhadores no orçamento e revogação do teto de gastos. Além de uma revisão do regimes fiscal brasileiro que “é disfuncional e perdeu totalmente sua credibilidade”.

A proposta defende a continuidade das políticas de cotas sociais e raciais na educação superior e concursos públicos federais. Além da ampliação desta para outras políticas públicas.

Sobre segurança pública, o documento afirma que o “país precisa de uma nova política sobre drogas que combata o poderoso núcleo financeiro das organizações criminosas, os poderes locais armados, o tráfico e as milícias e que dê a devida atenção de saúde pública ao tema, com medidas educativas, de prevenção e apoio às famílias”.

A chapa depende uma segurança pública cidadã e direcionada a proteger a vida. E promete “um conjunto consistente de políticas integradas para a redução da violência e da criminalidade, enfrentamento eficaz ao tráfico de drogas e armas, ao crime organizado e às milícias”.

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