Governo requisita seringas destinadas a estados para centralizar vacinação

Ao fazer uma requisição administrativa de seringas e agulhas, alegando “iminente perigo público“, o Ministério da Saúde apresentou aos fabricantes a necessidade de darem prioridade a o governo federal e até de cancelarem a entrega a outros clientes, como governos estaduais. O ministério, neste caso, faria os repasses dos insumos que originalmente iriam a esses governos.

O comunicado sobre a retenção dos insumos, inclusive os que já foram comprados pelos estados, foi feito a representantes das indústrias em uma reunião na segunda-feira (4).

No começo da manhã desta quarta (6), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) escreveu em redes sociais que o ministério “suspendeu a compra” de seringas até que “os preços voltem à normalidade”.

Mais tarde, o governo decidiu zerar o imposto de importação de seringas e agulhas. Além disso, foi suspensa a sobretaxa aplicada a importações de seringas descartáveis originárias da China.

Requisição administrativa do governo

Questionada, a pasta não explicou os efeitos da declaração do presidente sobre a requisição administrativa feita e sobre os novos pregões previstos para a compra de seringas e agulhas até a conclusão desta edição. As licitações, segundo o próprio ministério, ocorreriam nas próximas semanas.

À noite, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse em pronunciamento que o governo publicaria medida provisória para aquisição de vacinas e insumos.

Os representantes das indústrias também foram pegos de surpresa com a declaração de Bolsonaro nesta quarta. No entanto, já foram informados pelo Ministério da Saúde, no começo da tarde, que a requisição administrativa segue valendo. A referência do presidente seria a um pregão previsto para a próxima semana, segundo a informação repassada a esses representantes.

Para fazer a requisição na qual se apropria de bens privados e remunera os donos posteriormente, o ministério diz se basear na Constituição. O artigo 5º, ao tratar do direito à vida em um inciso prevê que “a autoridade competente poderá usar de propriedade particular”, em casos de “iminente perigo público”.

Ofício

Inicialmente, a pasta enviou um ofício aos representantes das três fabricantes seringas no Brasil, comunicando a decisão de fazer a requisição e estabelecendo a próxima sexta (8) como limite para o repasse de estoques. Diante da impossibilidade desse prazo, a pasta chamou os representantes para uma conversa.

No encontro em Brasília, ficou estabelecido que o prazo se estenderia até o dia 30 e que, caso necessário, deveria haver cancelamento de entregas a quem já selecionou fornecedores e já comprou as seringas e agulhas. De posse dos produtos, o ministério faria o repasse posteriormente.

As informações sobre os termos da requisição administrativa, apresentados na reunião, foram repassadas à Folha por Paulo Henrique Fraecaro, superintendente da Abimo, a associação que representa as fabricantes, e que participou da reunião na segunda.

Com informações da Folha de S. Paulo