por: Da Redação Postado em: 01/04/2021 - 11:27 Atualizado em: 01/04/2021 - 11:29
Desde que foi aprovado, na última semana, o Orçamento de 2021 continua em debate nos bastidores do Legislativo e do Executivo. A bola da vez é o medo de que as manobras feitas pelo relator da matéria, senador Márcio Bittar (MDB-AC), para aumentar, sobretudo, o valor das emendas parlamentares possa levar ao impeachment de Jair Bolsonaro (sem partido).
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Guedes recomenda veto parcial ao Orçamento
Para evitar o impedimento do presidente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, recomendou veto parcial ao projeto aprovado. Já na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP-AL) não quer o veto e, segundo interlocutores, vê na fala de Guedes, um certo “terrorismo”.
Lira é o responsável pela abertura dos processos de impeachment. E com a retomada da “boa” relação com Bolsonaro, este seria “apenas mais um na gaveta”. Já são 70 pedidos de impeachment contra Bolsonaro esperando análise do presidente da Câmara.
Corte de R$ 10 bi
Em carta enviada a Bolsonaro nesta quarta-feira (31), Bittar afirmou que, após sancionada a lei orçamentária, seria efetuado o “cancelamento das dotações descritas como ‘emendas do relator’ na ordem de R$ 10 bilhões”. Segundo o documento, a saída teria sido acordada entre algumas lideranças – sem mencionar quais – e as presidências da Câmara e do Senado.
De acordo com Bittar, os recursos seriam referentes às despesas obrigatórias, como previdência social, “para recomposições nas formas em que o governo federal entender como adequadas”. O corte proposto, porém, com base em relatório de consultores da Câmara, ainda não é suficiente. Seria preciso cortar R$ 23 bilhões do Orçamento aprovado na semana passada, além dos R$ 10 bilhões propostos pelo relator. Para Lira, no entanto, o cancelamento já resolve o impasse.
Veto parcial e TCU
Guedes discorda do presidente da Câmara e alega o risco de irresponsabilidade fiscal. No início da semana, um grupo de deputados já acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar o caso. A relatoria do recurso no TCU foi parar nas mãos do ministro Bruno Dantas, que determinou a apresentação de um sumário dos problemas e requisição de informações.
Um dos deputados que recorreu à Corte de Contas foi o socialista Felipe Rigoni (PSB-ES). Junto com outros 20 parlamentares, ele protocolou um ofício direcionado ao TCU para cobrar uma manifestação sobre o orçamento de 2021. “A preocupação é grande em saber se o Governo Federal vai de fato cumprir as regras fiscais para este ano”, comentou pelas redes sociais.
Pedaladas fiscais
Apesar de o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) negar a “contabilidade criativa”, a articulação com o TCU pode render “pano para a manga”. No golpe de 2016 contra a presidente Dilma Rousseff, o TCU teve papel relevante para a abertura do processo que tirou Dilma da Presidência da República pelas chamadas “pedaladas fiscais”. Agora, com parte do Congresso aliada ao Executivo, a alternativa é encontrar um meio de ajustar o orçamento ou rever o teto de gastos.
Aos auditores do TCU, caberá mostrar, com profundidade, aos parlamentares que apresentaram o requerimento, se os números estão certos, se as estimativas de despesas e receitas correspondem à realidade, e se a grade de parâmetros econômica está desatualizada.
Quais as consequências do que foi feito e onde vai dar mais problema mais para frente na meta fiscal, no teto e no risco de shutdown da máquina de governo. Mas Bolsonaro não poderá esperar a auditoria e terá de tomar uma decisão nos próximos dias.
Órgãos com Centrão têm verbas turbinadas
O interesse de Lira pela manutenção do orçamento pode ser visto sob a ótica do benefício gerado aos órgãos comandados pelo Centrão. Enquanto a Oposição critica a redução de verbas para Saúde e Educação, por exemplo, os recursos para instituições dirigidas por indicados políticos do Centrão cresceram substancialmente, a partir das emendas parlamentares.
Verbas repassadas para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), controlada pelo DEM e com a diretoria dividida com os partidos do Centrão, mais do que triplicaram em relação ao projeto enviado inicialmente pelo Executivo. Dos R$ 845,2 milhões iniciais, passaram para R$ 2,7 bilhões.
Os parlamentares também aumentaram o orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ocupado pelo Progressistas; do Departamento Nacional de Obras Contra Secas (Dnocs), presidido por um indicado do PL; e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), comandado pelo PSD.
Durante a votação do texto, Bittar defendeu o aumento das verbas para obras e projetos de interesse eleitoral, apesar dos efeitos da pandemia na economia. Como justificativa, disse que, sem isso, os ministérios passariam por paralisação e teriam de escolher quais obras interromper. O argumento usado por congressistas da base foi o de que “obra é saúde e gera emprego”.
Com informações do Estadão
