
Nesta quinta-feira (18), o juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A decisão foi tomada após audiência de custódia.
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Na audiência, como prevê a lei, é checada a regularidade da prisão, isto é, se houve abuso ou maus-tratos, por exemplo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não viu motivos para o relaxamento da prisão em flagrante e considerou legal a prisão.
Conforme o termo da audiência de custódia:
- O deputado Daniel Silveira será transferido da Superintendência da Polícia Federal do Rio para o Batalhão Especial Profissional da Polícia Militar, “melhor estruturado para a manutenção do estado de custódia”;
- Não há prazo para a prisão;
- Eventual conversão para prisão preventiva ou concessão de liberdade só serão analisadas posteriormente, a depender da decisão da Câmara sobre a manutenção ou não da prisão.
A prisão de Daniel Silveira foi decretada na noite da terça (16) pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada por unanimidade pelo plenário do tribunal na quarta. A PGR também denunciou Silveira.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Daniel Silveira foi preso após ter divulgado um vídeo no qual fez apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais.
Com informações do G1