Moraes autoriza defesa remota de Silveira na Câmara para “ampla defesa”

Nesta sexta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu permissão ao deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) para participar remotamente da sessão extraordinária na Câmara dos Deputados, marcada para esta tarde. O Plenário vai decidir pela manutenção da prisão do parlamentar, além da continuidade do mandato na Casa.

Moraes é o relator do Inquérito das Fake News que corre no STF. Ele foi o responsável pela ordem de prisão de Silveira, após defender, em um vídeo o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e a destituição de ministros do Supremo, o que é inconstitucional. Com a manutenção da decisão de Moraes pelos ministros do Supremo, caberá ao parlamento a decisão sobre o futuro do deputado.

Amplo direito de defesa

De acordo com o Uol, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) pediu pela autorização da participação via Zoom do investigado. Moraes aceitou os termos, afirmando se tratar de uma iniciativa de “amplo direito de defesa do parlamentar“.

“Diante do exposto, para evitar qualquer prejuízo ao exercício do amplo direito de defesa do parlamentar, AUTORIZO a adoção, pelo Comando do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, das providências necessárias enumeradas no ofício nº 72/2021/SGM/P”, decidiu.

O Plenário da Câmara vai debater o caso do parlamentar às 17h. Nos bastidores, Silveira tentou comparecer presencialmente à sessão, mas teve pedido negado por Moraes. Ainda no julgamento do STF, os ministros decidiram que o voto será aberto. No mesmo despacho que liberou o deputado à sessão, o relator do inquérito na Corte decidiu que o investigado e sua defesa terão a palavra por 15 minutos cada.

Bloqueio das redes sociais

Daniel Silveira também teve os perfis bloqueados no Facebook, no Instagram e no Twitter nesta sexta. Ele foi detido na noite da terça (16). Segundo a TV Globo, a suspensão dos perfis aconteceu após uma ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio de todas as redes do parlamentar por ele continuar postando ofensas mesmo preso e por utilizar celulares irregulares na prisão.

Com informações do UOL e TV Globo