Relator vota no STF a favor de medidas restritivas para obrigar vacinação
Para o ministro Ricardo Lewandowski, a vacinação obrigatória não significa a vacinação “forçada” da população.
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O escritório de advocacia do governador Ibaneis Rocha (MDB) foi condenado a devolver R$ 3,3 milhões aos cofres da Prefeitura de Jacobina
O diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, defenderam que o jornalista Guilherme Amado, que noticiou o caso, apresente os relatórios
Segundo o relator, ministro Fachin, o texto constitucional não assegurou ao Estado o direito de punir ou de executar a pena eternamente.
Ministro atende a pedido do PSB, que alegou que a redução na alíquota afeta a receita e, consequentemente, prejudica o combate ao coronavírus no Brasil. Liminar de Fachin será julgada pelo plenário do Supremo
As audiências serão realizadas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, de relatoria do ministro do STF.
“Ao estar a serviço de uma causa que não é republicana, a atuação da Abin passou de qualquer limite”, disse o presidente do Sindifisco Nacional
Abin fez relatórios pra defender Flávio Bolsonaro sobre ‘rachadinha’. Filho do presidente Bolsonaro é investigado pelo MP-RJ
Para impedir barganha política, PSOL pede investigação sobre “ajuda” do Planalto ao candidato a presidência da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)
O TSE deve julgar em 2021 o pedido do MPE de unificar quatro ações que investigam irregularidades na campanha de Bolsonaro e Mourão, em 2018