Câmara pode votar regras sobre compensação da Lei Kandir aos estados
Proposta na Lei Kandir formaliza acordo entre a União e os estados para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações.
Proposta na Lei Kandir formaliza acordo entre a União e os estados para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações.
O MPF lembra que é possível adequar previsões orçamentárias ou criar créditos extraordinários para assegurar a dignidade humana, o direito à vida e à saúde
De acordo com a lei sancionada, a nova Embratur tem a missão de planejar, formular e implementar serviços turísticos no Brasil e exterior
Presidente Jair Bolsonaro vetou 34 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 e não ampliou programas sociais
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece como meta fiscal uma possibilidade de déficit de R$ 247,1 bilhões para este ano.
O salário mínimo de R$ 1.100 está acima dos R$ 1.088 previstos pelo governo na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
O Tribunal de Contas da União acredita que houve crime ao se repassar dinheiro do FNDE para aliados e pede investigação da PF e do MPF.
O deputado Alessandro Molon apresentou projeto para impedir o corte de recursos da educação feitos por Bolsonaro
De acordo com o Observatório da Alimentação Escolar, o total das verbas para a merenda escolar deveria ser R$ 7,9 bilhões
Falta de critérios técnicos no repasse das emendas do orçamento secreto tende a agravar a situação de dificuldades do SUS