Lewandowski solicita informações sobre estoque de seringas de estados e do DF
O despacho foi proferido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754, ajuizada pela Rede Sustentabilidade
O despacho foi proferido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754, ajuizada pela Rede Sustentabilidade
Em sua decisão, o relator levou em conta a verossimilhança da alegação da defesa de Lula e o direito constitucional à ampla defesa.
A decisão permite importar e distribuir vacinas registradas por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira.
O ministro Ricardo Lewandowski também é relator de outras duas ações sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19.
Lewandowski já tinha antecipado a conclusão do voto no último dia 24. Dias depois, o governo federal apresentou uma “estratégia preliminar”
Segundo Lewandowski, o prazo para as alegações finais fica postergado até que se o acesse as informações usadas pela acusação contra Lula.
A ação investiga suposto suposto envolvimento de órgãos do governo na defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”
Em razão da necessidade de orientações sobre o cumprimento de sua decisão na APF 738, Lewandowski complementou-a com diretrizes
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou queixa-crime formalizada na Petição (Pet)…
O ministro Lewandowski aplicou ao caso a jurisprudência do STF no sentido da interpretação de normas regimentais do Congresso têm natureza interna corporis.