STF homologa acordo entre União e estados sobre compensações da Lei Kandir
O ministro Gilmar Mendes, relator da ADO 25, explicou que a questão é objeto de controvérsia desde a promulgada a chamada Lei Kandir
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Por maioria, o Plenário confirmou o indeferimento de medida liminar pela ministra Rosa Weber na ação em que o PP pedia a prorrogação do prazo
A MP obriga as empresas de telefonia fixa e móvel a disponibilizar à Fundação IBGE dados como nomes, dos números e dos endereços de seus consumidores.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta quarta-feira (22) o julgamento de…
Gilmar ressaltou que a cobrança se confunde com duas potenciais naturezas jurídicas: tributo, na modalidade de taxa, ou cobrança antecipada de juros.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou o entendimento de que as…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou embargos de declaração apresentados pela…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu o ingresso como terceiro interessado…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte medida cautelar na…
Barroso suspendei propaganda sobre retorno às atividades de trabalho ou que minimizem a gravidade da pandemia do coronavírus