Parlamentares votam PEC dos Precatórios na reta final dos trabalhos

Na última semana de trabalho do ano, parlamentares se voltam para votar vetos presidenciais, orçamento do governo e o restante da PEC dos Precatórios, entre outros itens. Em acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou votações que começam nesta segunda-feira (13) e seguem até sexta-feira (17).

Normalmente, as sessões ocorrem terças e quartas, com alguma votação residual na manhã de quinta-feira, mas o Congresso tem que entrar em recesso parlamentar a partir de sábado (18). A prioridade do governo é a PEC dos Precatórios, que já teve seu texto-base aprovado pelo Congresso Nacional.

Uma parte da PEC para liberar o dinheiro foi promulgada. Foram liberados R$ 90 bilhões para o Auxílio Brasil em 2022, segundo o governo. Mas a outra parte do texto é justamente o que está para ser votada pela Câmara. Para fazer isso, Lira mudou seu discurso. No início, disse que mandaria o trecho para uma comissão da Casa, o que adiaria a análise para o ano que vem. Agora, Lira afirmou que é possível fazer a votação diretamente no plenário da Câmara.

Os senadores não gostaram, mas a bola está com os deputados, cuja base governista é a maior.

Parlamentares votam orçamento

Entre quarta e sexta-feira, os parlamentares devem votar o Orçamento. O relator, Hugo Leal (PSD-RJ) incluiu R$ 16 bilhões em emendas de relator, que também será motivo de debates no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, um dos temas mais polêmicos trata da liberação de jogos de azar, que Lira articula para votar, com forte resistência da bancada evangélica.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Educação (CE) poderá apreciar o PL 1284/2020 que concede adicional sobre o valor da Bolsa de Residência Médica e em Área Profissional de Saúde (uni e multiprofissional) e dispõe sobre medidas de segurança durante o período de emergência de saúde pública. E, o PL 1180/2020, que permite que os estudantes do último ano dos cursos da área da saúde possam ser convocados para o combate de calamidade pública decorrente de epidemias.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) poderá apreciar o PL 8974/2017 que dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

Por fim, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) poderá deliberar o PL 2130/2020, que dispõe sobre o repouso dos profissionais de saúde; o PL 1479/2021, que dispõe sobre a convocação dos profissionais de saúde aposentados, para atuar no combate à pandemia de covid-19; o PL 2803/2019, que dispõe sobre o valor da bolsa do médico-residente; e o PL 3541/2019, sobre a proteção e segurança dos profissionais de saúde.

Supremo

O tema Orçamento atravessa também a Praça dos Três Poderes e chega ao STF, que julgará a decisão da ministra Rosa Weber. Depois das modificações feitas na semana passada pelo Congresso, que deram mais transparência à sua execução, a Corte voltou a liberar as emendas RP9, de relator, que compõem o que se chama de orçamento secreto. As mudanças tornarão daqui para a frente o orçamento menos secreto. Mas o que houve para trás continua sendo um mistério.

E, o STF ainda terá, na quinta-feira (16), finalmente a posse de André Mendonça, depois de uma espera de 141 dias pelo cargo, que começou em julho, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) o indicou para a vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello.

Com informações do Uol e Congresso em Foco

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