Competência para julgar ações contra CNJ e CNMP é exclusiva do STF
O julgamento sobre competência em relação a CNJ começou na sessão de 12/11, com os votos dos relatores, e foi concluído ontem.
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Presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o Conama derrubou as regras de proteção a mangues e restingas no final de setembro
O vício de iniciativa ocorre quando um projeto de lei cuja proposição cabe exclusivamente a um Poder é iniciado por outro.
A norma exige a informação sobre organismos transgênicos quando esta for igual ou superior a 1%, incide sobre produção e consumo
Fux diz que é importante debater meios para que advogados não tentem manipular a distribuição de pedidos, que já começaram a chegar no STF
Ministra Rosa Weber questiona atos do Conama. Retirada de proteção de manguezais e restinga foi suspensa pela Justiça do Rio
Segundo a ministra Rosa Weber, pretensão de Carlos Moisés é incompatível com a via da ADPF, que não pode ser utilizada como recurso.
Evento acontece na véspera de discurso de Bolsonaro na ONU. As quatro sessões no STF começam nesta segunda (21), às 9h, e terminam na terça
Luiz Fux será presidente do Supremo Tribunal Federal no biênio 2020-2022. Apenas50 lugares serão ocupados na platéia para evitar contaminação
O membro titular da CPI das “fake news” do Congresso, o deputado bolsonarista Delegado Éder Mauro, foi condenado por espalhar notícias falsas