
Nesta terça-feira (6), o Brasil registrou 4.195 mortes por Covid-19 de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass). O número equivale a uma morte a cada 20 segundos. Enquanto isso, avança na Câmara dos Deputados a proposta que autoriza à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para vacinar empregados. Ou seja, estabelece um sistema de imunização privada, fora do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Oposição rejeita vacina contra Covid-19 fora do SUS
Ao contrário do que defendem os deputados do Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei (PL 948/2021). O pedido para que a proposição tramite em caráter de urgência foi aprovado por 316 votos a favor e 116 contra. Além do PSB, também foram contrários à medida o PT, PDT, PSOL, PCdoB e Rede. A oposição tenta adiar a apreciação da matéria, que deve entrar em pauta já nesta terça.
O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ) destacou durante a votação que não entraria no mérito das intenções dos colegas que apresentaram o texto, mas que ele acredita que a matéria seja equivocada.
“Eu não quero discutir as intenções dos colegas que apresentaram o texto, acredito que sejam as melhores, mas o projeto tem problemas graves. O projeto é equivocado, o que falta não é dinheiro do governo para comprar vacina, o que falta é quem forneça as vacinas. Abrir para o mercado privado vai causar vários prejuízos. Primeiro, abrindo para o mercado, a vacina deve subir. Quem pagar mais, terá prioridade de entrega.”
Alessandro Molon (PSB-RJ)
Molon comentou ainda que grandes potências, como Estados Unidos, países da Europa e Japão, não permitiram a compra de vacinas por empresas privadas. Por que será? Porque isso vai causar um apartheid sanitário no Brasil! Os mais pobres vão ficar para trás!”, completou o socialista.
O líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PSB-PE) orientou a bancada socialista a votar favorável ao adiamento da votação do projeto que libera a compra e a aplicação de vacinas pelo setor privado. “A fila da vacinação precisa ser respeitada”.
Denis Bezerra (PSB-CE) também se posicionou contra o projeto que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresários. “Defendo a universalização da vacina!”, afirmou.
Proposta anterior protegia o SUS
O Congresso Nacional já havia aprovado uma lei que permite à iniciativa privada comprar imunizantes, desde que as doses fossem integralmente doadas ao SUS.
O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, destacou que o projeto “vai tirar oportunidades de vacinas para o Sistema Único de Saúde, vai tirar oportunidades de o Governo Federal e os Governos Estaduais e Municipais poderem adquirir vacinas para o SUS e vai reservar essas vacinas para quem tem dinheiro para comprá-las e para ter acesso a elas”.
“Isso pode criar a situação absurda de atrasar ainda mais o Programa Nacional de Vacinação do nosso País. Se for aprovado, o projeto vai colocar o Brasil numa lista vergonhosa de permitir, no meio da maior pandemia da nossa história, deste século, que o poder do dinheiro possa fazer as pessoas furarem a fila e, mais, bagunçar, desorganizar toda a estratégia de vacinação.”
Alexandre Padilha
O deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente da Câmara, usou as redes sociais para criticar a proposta. Para ele, aprovação da matéria será “a derrota da solidariedade, do bem comum”. Ele foi o único parlamentar do DEM a votar contra a urgência.