Na crise da pandemia, STF e Congresso tutelam Bolsonaro

Desde que tomou posse, em janeiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem dando demonstrações de que não tem condições políticas e administrativas de comandar o país. Quando o Brasil foi atingido pela pandemia do coronavírus, em março do ano passado, os desmandos do governo passaram a ser, além de políticos, administrativos e diários. Com risco à saúde pública. Apesar de fazer muito barulho, Bolsonaro passou a ser um presidente tutelado e sem comando.

O mais novo exemplo foi o acordo fechado na quarta-feira (20) pelo Fórum das Centrais Sindicais — formado pela CUT, Força Sindical e outras entidades —, com o governo da Venezuela para importar, toda semana, oxigênio hospitalar e atender o Amazonas. Manaus receberá 80 mil litros de oxigênio vindos do país vizinho. Com o aumento repentino de casos no estado o sistema hospitalar entrou em colapso e dezenas de pessoas internadas morreram por falta de oxigenação. Manaus é o epicentro da segunda onda do coronavírus.

Por várias vezes, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram o agravamento da crise sanitária. Contra a pressão de Bolsonaro, o STF permitiu que governadores tomassem medidas de saúde pública como fechamento de comércio, toque de recolher e isolamento social. E determinou ao governo apresentar plano de vacinação. A última ordem do STF ao governo Bolsonaro foi dada nesta quarta-feira pelo ministro Ricardo Lewandowski que deu 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informe sobre o pedido de autorização para uso emergencial da vacina Sputnik V, desenvolvida na Rússia, feita pelo governo da Bahia.

Esta decisão é uma reação à Medida Provisória 1.026/2021, assinada por Bolsonaro, que criou restrições para a importação e distribuição das vacinas contra a Covid-19 ainda não registradas pela Anvisa. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo governo da Bahia questiona a MP. O Estado firmou termo de cooperação com um fundo russo para a compra e aplicação da vacina Sputnik V.

China

Desde o começo da pandemia, Bolsonaro, seus filhos, alguns ministros de Estado e deputados bolsonaristas acuavam a China de criar a Covid-19 como ação terrorista contra o mundo democrático. Como o país asiático é o maior fornecedor mundial de matérias primas para a fabricação de vacinas, foi preciso a intervenção o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que marcou audiência com o embaixador Yang Wanming para contornar o constrangimento e conseguir importar dos chineses o material necessário para que o Instituto Butatan e a Fiocruz fabriquem o imunizante no Brasil.

Até reuniões burocráticas, como a que ocorreu nesta quarta-feira por vídeo conferência entre o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, e o embaixador da China teve que ser intermediada pelo presidente da Câmara. Em uma rede social a embaixada divulgou o encontro e o tema: “Conversaram sobre a cooperação antiepidêmica e de vacinas entre os dois países. A China continuará unida ao Brasil no combate à pandemia para superar em conjunto os desafios colocados pela pandemia”, escreveu a embaixada. Em outra mensagem, a embaixada cita outra reunião feita pelo telefone para tratar do mesmo assunto com o Rodrigo Maia.

Aos poucos, o Congresso também se afasta e controla Bolsonaro com o agravamento da pandemia. Segundo pesquisa do Observatório do Legislativo Brasileiro, antes da pandemia, o apoio médio ao governo em votações nominais no Senado era de 74,7%. Na pandemia, este índice baixou para 59,3%. Na Câmara, a média de apoio nessas votações caiu de 74,3% para 68,5%. O Observatório é ligado ao Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ.

Nem mesmo decisões que não passam pelo Congresso ou possam ser questionadas no Judiciário Bolsonaro consegue tomar. Ele mandou demitir o presidente do Banco do Brasil, André Beltrão, que implantou, por recomendação do ministro da Economia, Paulo Guedes, um Plano de Demissão Voluntária para dispensar 5 mil funcionários e fechar mais de 200 postos de atendimento e 112 agências. Ameaçou, disse que o PDV não iria sair, mas suas palavras foram desconsideradas e a reforma administrativa no BB continua.