STF: injúria racial é imprescritível e pode ser equiparada ao crime de racismo
Decisão foi tomada durante o julgamento de uma mulher de 79 anos, condenada a um ano de prisão por agredir com injúria racial uma frentista
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Deputado estadual Fernando Francischini, do Paraná, também ficará inelegível por oito anos contados a partir de 2018
Independente do resultado no TSE, julgamento de cassação da chapa deve gerar efeitos para a próxima eleição; entenda
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Suprema Corte reiterou a aplicação de entendimento constitucional para permitir apenas uma reeleição para cargos das Mesas Diretoras
Suprema Corte decidirá se Bolsonaro pode prestar depoimento por escrito ou se será obrigado a comparecer presencialmente à CPI
STF define que dívidas contraídas por diretórios municipais, estaduais ou nacionais de partidos não podem ser cobradas de outros diretórios
CPI ouve o empresário Danilo Trento para esclarecer qual o grau de envolvimento dele com Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos