Trabalhadores portuários avulsos também têm direito a adicional de risco
Os ministros entenderam que a lei que prevê o pagamento da parcela aos trabalhadores com vínculo se aplica a todos os que atuam nas mesmas condições
Os ministros entenderam que a lei que prevê o pagamento da parcela aos trabalhadores com vínculo se aplica a todos os que atuam nas mesmas condições
Por maioria de votos, os ministros concederam parcialmente medida cautelar em sete ADIs para conferir essa interpretação à MP 966
Após a eleição, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que é uma honra poder assumir a titularidade do TSE, “o grande tribunal da democracia no Brasil”
TSE determinou que as mulheres devem representar pelo menos 30% das candidaturas nas eleições internas para a escolha de dirigentes dos partidos políticos
O PDT sustenta que a MP suprime do Poder Judiciário a capacidade de fornecer proteção efetiva contra lesão ou ameaça a direito, infringindo a CF/88
Alegando “enorme risco” a privacidade da população, STF anula MP que obrigava as empresas de telefonia a compartilhar os dados dos clientes com o IBGE
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a expulsão de 34…
Nesta quinta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal derrubou as restrições à Lei de Acesso à Informação, previstas na Medida Provisória (MP) 928 editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Recebendo críticas do MPF, Augusto Aras tenta se equilibrar entre agradar o governo Bolsonaro e responder as demandas para não ser acusado de omissão.
Novamente em aglomeração pública, o presidente Jair Bolsonaro participou nesse domingo (19) de manifestação favorável…