Câmara realiza seminário internacional para discutir proteção de dados pessoais
Evento da comissão de juristas servirá para ouvir especialistas no tema, a fim de elaborar um anteprojeto de lei sobre a proteção dos dados
Evento da comissão de juristas servirá para ouvir especialistas no tema, a fim de elaborar um anteprojeto de lei sobre a proteção dos dados
O MPF encaminhou manifestação na Ação Penal 940, que tramita no STJ, para requerer a manutenção da prisão de seis denunciados na Operação Faroeste
A manifestação foi divulgada após a PGR ser criticada por procuradores que atuam nas forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba, Rio e SP
Depois de polêmica envolvendo pedido informal de informações sobre Operação Lava Jato, Lindora Araújo retirou nsua candidatura ao Conselho Superior da PGR
Paulo Rangel foi o responsável pelo desempate na decisão que favoreceu Flavio. Ele deu voto favorável ao pedido de foro especial feito pelo senador
Procuradores do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) consideraram que a decisão está em desacordo com a jurisprudência do STF e do STJ
O caso diz respeito a um estrangeiro da Tanzânia condenado, em 2003, por uso de documento falso (artigo 304, combinado com o 297 do Código Penal)
O setor audiovisual teve frustrada a expectativa de liberação do FSA e, ao invés disso, teve definidas linhas de crédito junto a bancos para a área
Segundo Maia, texto não será voltado apenas para prisão, mas valerá também para questões tributárias e trabalhistas, por exemplo
PSB, Cidadania e entidades do cinema querem que o Comitê Gestor do FSA libere recursos do setor audiovisual retidos há mais de dois anos