Câmara pode votar regras sobre compensação da Lei Kandir aos estados
Proposta na Lei Kandir formaliza acordo entre a União e os estados para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações.
Proposta na Lei Kandir formaliza acordo entre a União e os estados para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações.
Abin fez relatórios pra defender Flávio Bolsonaro sobre ‘rachadinha’. Filho do presidente Bolsonaro é investigado pelo MP-RJ
A decisão irá destravar um total de 1.062 processos que estavam suspensos em todo o país à espera do entendimento do Supremo sobre o tributo.
Bolsonaro assinou MP que prevê aporte de R$ 80 milhões pela União para compensar a isenção no pagamento de energia pelos moradores do Amapá
Vários deputados de oposição questionaram a perda de créditos pelo MEC com as propostas que foram aprovadas em bloco.
Ibaneis sustenta que a situação é distinta nos casos em que não há financiamento público para pagamento de despesas com pessoal ou custeio
Segundo o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), a legalização dos jogos de azar poderia render R$ 50 bilhões ao ano
Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados faz acompanhamento diário dos gastos do chamado “orçamento de guerra”.
Os partidos políticos no Brasil contam com dois tipos de fundo público para financiar as campanhas dos seus candidatos nas eleições
Nova declaração de receitas indica que o valor foi recebido por Carlos Bolsonaro via “transferência eletrônica”