Bolsonaro anuncia flexibilização do comércio de armas
Pacote de mudanças altera decreto de 2019 aumentando os limites de compra dos armamentos e munições para diversos grupos
Pacote de mudanças altera decreto de 2019 aumentando os limites de compra dos armamentos e munições para diversos grupos
No início de dezembro, atendendo à proposta do Palácio do Planalto, a Camex zerou a tarifa de 20% que incidia sobre revólveres e pistolas
Provocado pelo PSB, Edson Fachin suspendeu a decisão em 14 de dezembro, impedindo que medida entrasse em vigor, como planejava Bolsonaro
Norma flexibilizou o acesso a armas, ao deixar de exigir documentos e ao eliminar os prazos para novos pedidos de porte
A declaração do Bolsonaro ocorre após a BBC News Brasil revelar o recorde de quase 180 mil novas armas de fogo registradas na PF em 2020
Em documento ao Ministério da Economia, a PF culpa Exército por grave deficiência no controle, fiscalização e combate a crimes envolvendo armas de fogo
Ministro atende a pedido do PSB, que alegou que a redução na alíquota afeta a receita e, consequentemente, prejudica o combate ao coronavírus no Brasil. Liminar de Fachin será julgada pelo plenário do Supremo
O partido pede a suspensão da eficácia da norma que zerou imposto, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.
A Taurus afirmou que vai priorizar investimentos fora do Brasil após decisão de zerar a alíquota de importação de pistolas e revólveres
Mudança na alíquota para revólveres e pistolas, que era de 20%, passa a valer em 1º de janeiro de 2021. Bolsonaro comemorou decisão nas redes sociais