Promotoria do DF recomenda que policiais não prendam manifestantes com uso de lei da ditadura
Lei de Segurança Nacional é considerada um dos entulhos do período da ditadura e foi retirada do ostracismo pelo governo Bolsonaro
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Ação do PSB contra dispositivo da época da ditadura militar foi encaminhado por Gilmar Mendes ao pleno da Suprema Corte
Ministro da Suprema Corte vai julgar pedidos do PSB e do PTB contra uso de dispositivo legal em vigor desde a época da ditadura militar
Youtubers que incentivaram manifestações contra a democracia poderão ser denunciados por crimes contra Lei de Segurança Nacional (LSN)
O julgamento do inquérito das fake news prosseguirá nesta quinta, a partir das 14h, com os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Dias Toffoli
O chargista Renato Aroeira é alvo de um pedido de investigação protocolado na Procuradoria-Geral da República pelo ministro da Justiça, André Mendonça
Por ter publicado uma charge em que Bolsonaro está junto a uma suástica, símbolo do nazismo, o Planalto quer enquadrar Noblat na Lei de Segurança Nacional