Segundo TJ, o MP perdeu o prazo para recorrer contra foro de Flávio
Segundo a desembargadora, o entendimento do MP-RJ de que se contam apenas os dias úteis é “absolutamente divergente do entendimento” do STF e STJ
Segundo a desembargadora, o entendimento do MP-RJ de que se contam apenas os dias úteis é “absolutamente divergente do entendimento” do STF e STJ
Queiroz cumpria prisão domiciliar desde o início de julho, junto com a mulher, Márcia Aguiar, que também deverá ser enviada à prisão
A defesa de Queiroz protocolou no STJ um pedido para que seja redistribuída a relatoria do processo em função da licença médica do atual relator
Os recursos são oriundos do cancelamento de dotações de crédito previstas inicialmente na proposta de Orçamento da União de 2020
O ministro do STJ foi o autor da ordem que tirou da prisão Fabricio Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)
Única mulher no Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha afirma que “Forças Armadas são instituições de Estado, não de governo”. Ela é a voz divergente na Corte
Sem tornozeleira eletrônica e coberta pelo mesmo habeas corpus do marido, Márcia Aguiar, esposa de Queriroz, cumprirá prisão domiciliar com ele no Rio.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quinta-feira (9) conceder prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e à mulher dele, Márcia de Aguiar
Wilson Witzel (PSC) será intimado nesta terça-feira (7). Como determina a legislação vigente, o prazo de defesa começa a contar a partir de quarta-feira (8)
Análise dos documentos mostra uma intensa e incomum rotatividade salarial dos cem assessores que passaram pelo gabinete de Bolsonaro entre 1991 e 2018