Lira vai contra o STF e afirma que apenas o Legislativo pode definir regras do Orçamento
Presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que não cabe a nenhum outro Poder, a não ser o Legislativo, tratar sobre as regras do Orçamento
Câmara aprova comunidades terapêuticas entre entidades que terão imunidade tributária; e outras curtas legislativas
Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto 134/19, que reformula regras para a certificação de entidades beneficentes
Câmara aprova pena maior para calúnia cometida em contexto de violência doméstica contra a mulher
Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 301/21, que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria contra a mulher
Senadores pedem vista coletiva à PEC dos Precatórios na CCJ
Senadores pediram parar aperfeiçoar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, a PEC dos Precatórios, até a próxima semana
Câmara avança na criação de legislação para direito animal; e outras curtas legislativas
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para a criar Cadastro Nacional de Animais Domésticos
Bira do Pindaré e Marcelo Freixo denunciam PEC que permite trabalho infantil
Deputadosso cialistas Bira do Pindaré (MA) e Marcelo Freixo (RJ) denunciam tentativa de governistas de criar brecha para o trabalho infantil
Câmara de Fiscalização vai discutir fraudes no seguro-desemprego de pescadores; e outras curtas legislativas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater as suspeitas de fraudes no Seguro Defeso
Câmara vota transferência de R$ 9,4 bilhões para pagar Auxílio Brasil neste ano
Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados aprovou a abertura de crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar Auxílio Brasil
PEC dos Precatórios será analisada pelo Senado
Aprovada em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021, do Poder Executivo) agora será analisada pelo Senado
Senado aprova inclusão da renda básica na Constituição; texto vai à Câmara
Plenário do Senado aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que transforma a renda básica em um direito social