STF impõe limites ao compartilhamento de dados de inteligência
A ADI que questiona o compartilhamento de dados de inteligência foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB)
A ADI que questiona o compartilhamento de dados de inteligência foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB)
Segundo o PSB e a REDE, com a norma, basta uma requisição para que o diretor-geral da Abin tenha conhecimento de informações sigilosas.
No Twitter, o filho “03” do presidente Jair Bolsonaro disse que as reuniões da CCAI são sigilosas e que, por isso, pedirá pelo menos a expulsão de Guimarães
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, admitiu a existência de “relatório de inteligência” da pasta sobre 579 servidores públicos
A Comissão Arns, formada por personalidades do mundo Jurídico e ex-ministros de Estado, divulgou nota com críticas contundentes ao Ministério da Justiça
O Ministério da Justiça evitou confirmar a existência de um relatório sigiloso com dados de servidores públicos ligados a movimentos antifascistas
Prevaleceu a tese de que essas operações podem fragilizar ainda mais a situação de vulnerabilidade dessa população, agravada pelo risco de contágio do coronavírus
Ministros entenderam que, ao juntar a delação de Palocci aos autos, Moro quis criar um fato político, o que indicaria quebra da imparcialidade”
Decisão de ministro mantém Sara na Penitenciária Feminina de Brasília por mais 5 dias. Ela é acusada de participação em atos antidemocráticos
A decisão foi tomada no julgamento de cinco ADIs em que partidos, confederações de trabalhadores e a PGR questionavam a Lei da Terceirização