STF: Prescrição em processo suspenso deve ser limitada à pena máxima
Segundo o relator, ministro Fachin, o texto constitucional não assegurou ao Estado o direito de punir ou de executar a pena eternamente.
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As provas do Enem PPL 2020 serão aplicadas nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021. As unidades deverão garantir a segurança e o sigilo da aplicação do exame dentro dos locais de prova indicados.
Proposta na Lei Kandir formaliza acordo entre a União e os estados para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações.
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CLDF aprovou projeto de lei que garante o reconhecimento do nome social de pessoas trans e travestis nas lápides e certidões de óbito
Em maio, doentes jovens entre 15 a 29 anos representavam 13,5% dos diagnosticados, em novembro eles chegaram a 20,5%
A Neoenergia, vencedora do leilão da Companhia Energética de Brasília (CEB), tem 13,7 milhões de clientes distribuídos pelo nordeste