A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de determinar que o Senado Federal instale a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia impactou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na manhã desta sexta-feira (9), o chefe do Executivo atacou o magistrado ao afirmar que lhe “falta coragem moral” e “sobra imprópria militância política”.
A fala de Bolsonaro foi feita a apoiadores que usualmente ficam na porta do Palácio da Alvorada. Nesta quinta-feira (8), após a decisão de Barroso, o presidente chegou a cobrar do Senado que acate os pedidos de impeachment contra ministros do STF.
No momento em que o Brasil enfrenta a pior fase da pandemia da Covid-19, há crises além da sanitária. As divergências do Orçamento 2021 abalaram o apoio do Centrão. Empresários, banqueiros e economistas exigem medidas concretas para o enfrentamento ao coronavírus. A fome e a miséria retornam ao país, que ganhou mais bilionários.
O resultado é que já são mais de 100 pedidos de impeachment contra o presidente da República e agora uma investigação sobre as possíveis omissões do seu governo na pandemia que já tirou a vida de mais 345.025 mil brasileiros. Entenda a crise em cinco pontos:
Popularidade em queda
Com hospitais em colapso e perto da marca de 350 mil brasileiros mortos pela Covid-19, a última pesquisa Datafolha mostra que 54% da população avaliam como ruim ou péssima a atuação presidencial na crise sanitária e 79% dos brasileiros acham que a pandemia está sem controle.
Sobre um possível impeachment do presidente, no entanto, o brasileiro ainda se mostra dividido. Outra pesquisa do Instituto Datafolha mostrou em março que 50% da população é contra a abertura de um processo contra o presidente na Câmara, enquanto 46% dos entrevistados disseram ser a favor.
Em relação a corrupção, a principal pauta defendida pelo atual chefe do Executivo durante a campanha em 2018, a população também não demonstra otimismo. De acordo com o Datafolha, 67% dos brasileiros dizem esperar que haverá mais casos de corrupção de agora em diante, o maior nível desde que Bolsonaro assumiu o governo.
Tensão com empresariado
Antigos aliados de Bolsonaro, o setor financeiro recuou no apoio após o presidente utilizar da economia como principal argumento para criticar medidas de isolamento. Há duas semanas, uma carta assinada por cerca de 200 economistas, banqueiros e empresários expôs a ruptura e confirmou que o presidente está sozinho ao apoiar ideias contrárias a de especialistas.
O texto classifica o cenário atual como “desolador” e afirmou que o governo “subutiliza ou utiliza mal os recursos de que dispõe, inclusive por ignorar ou negligenciar a evidência científica no desenho das ações para lidar com a pandemia”.
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Outro ponto de fragilidade neste setor é a agenda de reformas do governo, que avançou muito pouco nos últimos meses. Travadas no Congresso por conta das consequências da crise sanitária gerada pela Covid, projetos como a reforma tributária, reforma administrativa e uma série de privatizações não dão sinais de que serão analisados com a celeridade que o governo federal precisa.
Na tentativa de recuperar a relação com parte do empresariado decepcionado, Bolsonaro participou de um jantar em São Paulo com grandes nomes da indústria e do mercado financeiro, como David Safra, presidente do Banco Safra, e André Esteves, fundador do BTG Pactual. O presidente, no entanto, manteve a narrativa tradicional com críticas a governadores e prefeitos que defendem restrições mais duras para combater a pandemia.
Aliança com o Centrão
O troca-troca ministerial consolidou o “casamento” de Bolsonaro com o Centrão em troca de fidelidade na pior crise do governo. Se a relação pareceu abalada após o substituto do ministro Eduardo Pazuello não agradar o bloco, a nomeação da deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) para assumir o cargo de ministra-chefe da Secretaria de Governo e a saída do Ernesto Araújo demonstram que o presidente ainda tem contar a pagar.
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Mas o aceno não representa o fim dos pleitos do Congresso por pastas na Esplanada, que interpretou a indicação da deputada como insuficiente, segundo o jornal O Globo. O próximo alvo do grupo seria o Ministério do Turismo e da Educação, que comanda um dos maiores orçamentos da Esplanada.
Orçamento 2021
Em mais um capítulo da instável relação com o Congresso, Bolsonaro terá de vetar trechos do Orçamento de 2021 aprovado no Legislativo. O texto prevê R$ 26 bilhões a mais para emendas parlamentares destinadas a obras e ações de interesse de deputados e senadores, mas a cifra estoura as verbas destinadas a gastos obrigatórios e poderia levar a um pedido de impeachment por crime de responsabilidade, mesma razão que levou a deposição de Dilma Rousseff.
Segundo fontes envolvidas nas negociações, Bolsonaro deverá vetar até R$ 14 bilhões em emendas, o que pode ocasionar uma possível perda de apoio nas votações de interesse da presidência no Congresso Nacional. O Planalto tem até 22 de abril para aprovar ou vetar o documento.
CPI da Pandemia
A abertura de uma CPI no Senado Federal coloca Jair Bolsonaro em uma trilha de incertezas. Dependendo do curso das decisões tomadas pela comissão, as conclusões podem ser encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal.
A relação previamente conturbada com os senadores também não favorece o presidente. Antes da demissão de Araújo, o ex-ministro entrou em combate com senadores que avaliaram como desastrosa a sua atuação junto a outros países para trazer vacinas para o Brasil. Outro ponto de tensão com a Casa é o assessor especial da Presidência da República, Filipe Martins, que fez um gesto associado a supremacistas brancos durante um discurso de Pacheco na sessão em que Araújo era sabatinado.
Socialistas apoiam CPI da Pandemia
Pelas redes sociais, o líder da Oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que reação de Bolsonaro mostra o quão acuado o presidente está diante da CPI da Pandemia e como tenta mandar em todos os Poderes. “É visível seu medo com o que pode ser investigado pela comissão”, disse.
O deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE) também anunciou seu apoio à CPI da Pandemia determinada pelo STF e afirmou que Bolsonaro deve ser investigo por sua péssima conduta.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) também elencou todas as irresponsabilidades já cometidas pelo presidente, destacando o gasto de R$ 2 milhões nas férias no final de ano enquanto estados enfrentavam falta de oxigênio e UTIs lotadas.
“Uma derrota para a política negacionista e genocida de Bolsonaro”, classificou o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) sobre a decisão de Barroso. Para o parlamentar, decisão retira a independência do presidente do Senado, que travava a CPI sacrificando o direito da minoria.
O ex-governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), ainda afirmou que é lamentável que o STF tenha que intervir para o Senado tomar uma decisão “óbvia e absolutamente necessária”.
Com informações do jornal O Globo