Gilmar nega pedido do PSB para liberar recursos do FGTS sem limite
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) contesta os pontos da MP 946 que autorizam o saque do FGTS a partir de 15/6 e a limitação a R$ 1.045
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) contesta os pontos da MP 946 que autorizam o saque do FGTS a partir de 15/6 e a limitação a R$ 1.045
Gilmar ressaltou que a cobrança se confunde com duas potenciais naturezas jurídicas: tributo, na modalidade de taxa, ou cobrança antecipada de juros.
Na ADI, o PSB pede que, em razão da pandemia do coronavírus, seja determinada a liberação imediata e prioritária de até R$ 6.220 do FGTS.
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Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, não há previsão de aumentar o prazo para recadastramento das armas.
A medida assinada pelo presidente Lula tem sido alvo de uma série de ações movidas por bolsonaristas pró-armas.
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