Gilmar Mendes suspende cobrança de cheque especial mesmo sem utilização do serviço
Gilmar ressaltou que a cobrança se confunde com duas potenciais naturezas jurídicas: tributo, na modalidade de taxa, ou cobrança antecipada de juros.
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O novo coronavírus, entre os vários impactos sociais, ambientais, políticos e econômicos, deixou à mostra as fragilidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
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