Cheio de vetos, marco legal do saneamento entra em vigor
Entrou em vigor nesta quinta-feira (16) a lei que atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro
Entrou em vigor nesta quinta-feira (16) a lei que atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro
Bolsonaro sancionou o marco legal do saneamento, que promove a abertura do setor à iniciativa privada e estabelece metas para a universalização do serviço
Jair Bolsonaro barrou 11 trechos, entre eles o artigo 16, fruto de um acordo entre governadores e prefeitos e os presidentes da Câmara e Senado
Além do impeachment, durante evento participantes elencaram pautas deixadas “à deriva” pelo governo, como saúde, emprego, educação e meio ambiente
Ao sancionar o projeto de lei 1142/20, Bolsonaro vetou 22 pontos, como acesso à água potável, oferta de leitos hospitalares e distribuição de cestas básicas
Segundo o substitutivo, as metas servem tanto pessoas jurídicas de direito público quanto aquelas de direito privado, com ou sem fins lucrativos
O dinheiro é oriundo do cancelamento de outras dotações previstas no Orçamento deste ano par ao judiciário. O texto inclui ainda a destinação de recursos
Pela lei que instituiu o Minha Casa, Minha Vida, em caso de inadimplência por mais de 3 meses, o beneficiário perde o imóvel, o que o projeto quer evitar
Dezenas de categorias são consideradas essenciais pela lei dos testes, entre elas, médicos, policiais, assistentes sociais, cuidadores de pessoas etc
O Projeto de Lei determina que os órgãos de direção municipais, estaduais, distrital e nacional partidários sejam compostos por no mínimo 30% de mulheres