Injúria racial imprescritível: Nunes Marques foi o único do STF a votar contra
Indicado por Jair Bolsonaro, ministro Nunes Marques foi o único voto dissidente na Suprema Corte, que equiparou a injúria racial ao racismo
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Decisão foi tomada durante o julgamento de uma mulher de 79 anos, condenada a um ano de prisão por agredir com injúria racial uma frentista
Deputado estadual Fernando Francischini, do Paraná, também ficará inelegível por oito anos contados a partir de 2018
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Suprema Corte reiterou a aplicação de entendimento constitucional para permitir apenas uma reeleição para cargos das Mesas Diretoras
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STF define que dívidas contraídas por diretórios municipais, estaduais ou nacionais de partidos não podem ser cobradas de outros diretórios