Fachin volta a defender punição por abuso de autoridade religiosa
Para o ministro, o enquadramento de determinadas situações em abuso de autoridade religiosa deve ocorrer porque a prática desequilibra o processo eleitoral
Para o ministro, o enquadramento de determinadas situações em abuso de autoridade religiosa deve ocorrer porque a prática desequilibra o processo eleitoral
A ordem de Fachin tem efeito retroativo, ou seja, invalida as providências já tomadas pela PGR a partir do que havia decidido Toffoli
Relator do processo, Fachin considerou que há jurisprudência consolidada no Supremo no sentido de que não cabe habeas corpus contra ato de ministro do STF
Mudanças podem limitar o alcance das investigações, delimitando foco nos ataques feitos a integrantes da Corte, à democracia e maior participação do MPF
Pela decisão a polícia também deverá justificar as medidas por escrito ao MPF do RJ
Segundo Fachin, o artigo 5º da Lei 9.868/1999 veda a desistência do autor ação direta, uma vez que o interesse é indisponível
Depois de pedir a interrupação das investigações, Agusto Aras voltou a criar polêmica ao declarar que era contrário à apreensão do celular do presidente
PSB e entidades de direitos humanos apresentaram ação após o relator, ministro Edson Fachin, suspender a realização das operações, em 2020
Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin preferem o “terrivelmente evangélico” André Mendonça a Humberto Martins e Augusto Aras
Ministro do STF Edson Fachin foi o primeiro a votar e acatou pedido do PSB para investigar descumprimento da “ADPF das Favelas” no Rio