Fabiano Contarato será o relator do novo Código Penal
Senador Fabiano Contarato (PT-ES) pega a relatoria do PLS 236/2012, que tramita no Senado desde 2012 e já passou por Rodrigo Pacheco
Réu em ação penal, Queiroga pode nem assumir ministério, diz revista
O futuro ministro Queiroga é réu em ação penal por crime contra o patrimônio público, denunciado por apropriação indébita previdenciária
Câmara aprova alterações no Código de Trânsito; CNH terá validade maior
Entre as alterações, estão o aumento da validade da CNH para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir à gravidade da infração
Câmara aprova alterações no Código de Trânsito
A proposta aumenta a validade da CNH para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração de trânsito
OAB acusa Bolsonaro de cometer crimes e pede à PGR denúncia ao STF
A OAB requer que o presidente Jair Bolsonaro seja processado criminalmente, com base no Código Penal, por transgressões ao longo da pandemia
Projeto torna crime omissão à vacinação e notícia falsa sobre vacinas
Projeto de lei do Senado propõe alterar o Código Penal tornando crime a omissão a vacinação e propagação de notícias falsas sobre vacinas
Sancionada lei que torna crime denuncia falsa
Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 14.110 que altera o Código Penal, tornando crime denúncias falsas contra inocentes
Projeto pune com até 2 anos de prisão quem invadir hospitais e clínicas
O Projeto de Lei 4272/20 inclui no Código Penal o crime de invasão de hospitais, punido com reclusão de seis meses a um ano
Câmara quer facilitar punição a quem faz denúncia falsa
O projeto retira do Código Penal a punição por denúncia que leve a investigações administrativas, expressão considerada subjetiva
STF decide que estrangeiro com filho brasileiro não pode ser expulso do país
O caso diz respeito a um estrangeiro da Tanzânia condenado, em 2003, por uso de documento falso (artigo 304, combinado com o 297 do Código Penal)