Câmara aprova aumento da pena mínima para feminicídio
Projeto aprovado aumenta a pena mínima de 12 para 15 anos de prisão para feminicídio; progressão de regime também fica mais rígida
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Senado aprovou proposta legislativa que amplia as penas por fraudes praticadas com o uso de dispositivos eletrônicos
Projeto aprovado altera a Lei de Segurança Nacional, que tem sido usada para perseguir adversários de Jair Bolsonaro
Socialista Jefferson Campos (PSB-SP) é autor de projeto de lei que prevê punição com rigor para quem aplicar vacinas falsas
Brasil perdeu seis posições no ranking mundial de liberdade de imprensa desde que Jair Bolsonaro assumiu a Presidência
Mudanças na Lei de Segurança Nacional, resquício da ditadura, estará na pauta da Câmara e pode criminalizar atentados à democracia
Os crimes cibernéticos cometidos no Brasil serão punidos com mais rigor. Com esse objetivo, o…
Matéria que revoga Lei de Segurança Nacional tramita na Câmara e vai criminalizar fake news e violência política contra mulheres
André Mendonça e Augusto Aras disputam preferência de Jair Bolsonaro para vaga no STF em julho, com aposentadoria de Marco Aurélio Melo
Proposta de 2002 que muda a Lei de Segurança Nacional será apreciada nas próximas semanas pelo Congresso Nacional