STF: Prescrição em processo suspenso deve ser limitada à pena máxima
Segundo o relator, ministro Fachin, o texto constitucional não assegurou ao Estado o direito de punir ou de executar a pena eternamente.
Segundo o relator, ministro Fachin, o texto constitucional não assegurou ao Estado o direito de punir ou de executar a pena eternamente.
Ministro confirma validade de lei que converteu funcionários celetistas concursados em servidores estatutários em SP
Og Fernandes determinou a prisão temporária, por cinco dias, de duas desembargadoras do TJBA que estariam ligadas ao grupo criminoso.
As audiências serão realizadas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, de relatoria do ministro do STF.
Entre 2015 e 2019, deputadas mulheres aprovaram, na Câmara dos Deputados, o triplo de leis em comparação aos colegas do gênero masculino
O ministro acolheu agravo regimental interposto pela Defensoria Pública do RJ e deferiu medida liminar obrigando as audiências.
A segunda instância do Tribunal de Apelo de Milão condenou Robinho a nove anos de prisão, confirmando a decisão tomada em primeira instância
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) admitiu que seu grupo político não foi bem nas eleições municipais deste ano
O TSE deve julgar em 2021 o pedido do MPE de unificar quatro ações que investigam irregularidades na campanha de Bolsonaro e Mourão, em 2018
CLDF aprovou projeto de lei que garante o reconhecimento do nome social de pessoas trans e travestis nas lápides e certidões de óbito