Proposta garante benefício previdenciário automático para pessoa com mais de 75 anos
O benefício será concedido após o prazo legal de 45 dias para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisar a documentação do segurado
O benefício será concedido após o prazo legal de 45 dias para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisar a documentação do segurado
Para o Deputado federal Célio Studart (PV/CE) “a promoção de festa neste período coloca em risco a vida de várias pessoas”
Assinada em 1888, no dia 13 de maio, a Lei Áurea se tronou apenas uma referência cronológica na história do Brasil: 13 de maio não se celebra
A decisão vale até a conclusão do processo de consulta prévia, livre e informada, das comunidades afetadas, conforme convenção da OIT
O Projeto de Lei 2344/20 torna nulas eventuais cláusulas de seguros pessoais que excluam a cobertura de danos causados por epidemias e pandemias
Também está na pauta o projeto que prevê reforço da regra para o Ministério da Justiça. Para os deputados, a votação virtual será às 10h
O PL 2469/20 acrescenta à lei que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil um artigo específico sobre os grupos de pessoas mais suscetíveis à doença
O texto prevê advertência, multa ou suspensão para os laboratórios que não fizerem a notificação dentro do prazo estabelecido
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 começam nesta segunda-feira (11) e vão até o dia 22 de maio. Elas poderão ser feitas por meio da página do Enem na internet
A MP também poderá ser modificada e incluir novas regras sobre o pagamento de direitos autorais, tema que foi excluído da MP da Embratur (MP 907/19)