OAB contesta anulação de anistias políticas pelo Ministério de Damares
Para a OAB, a revogação de anistias políticas concedidas há quase 20 anos, de maneira desmotivada, viola o direito ao devido processo legal.
Para a OAB, a revogação de anistias políticas concedidas há quase 20 anos, de maneira desmotivada, viola o direito ao devido processo legal.
Arthur Lira é o candidato de Bolsonaro para presidir a Câmara e era investigado por desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa alagoana.
Barroso exigiu do governo outra proposta de proteção às terras indígenas até o dia 8 de janeiro e criticou a atuação da União na área
Foram arrecadados cerca de R$ 956 milhões no pagamento das multas fixadas em 120 acordos de colaboração premiada homologados pelo STF.
Advogada de Flávio Bolsonaro afirmou que as orientações dadas pela Abin para a defesa do senador foram dadas diretamente por Ramagem
Carmen Lúcia, do STF, determinou que a PGR investigue se a Abin produziu relatórios para defesa de Flávio na investigação das “rachadinhas”
A decisão permite importar e distribuir vacinas registradas por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira.
Damares Alves anulou a anistia de ex-militares alegando “ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política”
Em outra ação, Lewandowski autorizou estados e municípios a distribuírem vacinas aprovadas no exterior se Anvisa não liberar registro em 72h
Reportagem da Folha de S. Paulo mostra que na linha de frente das disputas jurídicas pelos direitos LGBT+ estão advogados e advogadas trans