PEC dos Precatórios deve ser levada à Justiça por ferir Constituição
PEC, que tramita no Senado, será questionado por contrariar princípio da ‘coisa julgada’ ao adiar pagamentos determinados pelo Judiciário
PEC, que tramita no Senado, será questionado por contrariar princípio da ‘coisa julgada’ ao adiar pagamentos determinados pelo Judiciário
Socialistas apresentaram propostas para derrubar portaria que impede exigência de vacinação contra Covid-19 em eventos da Lei Rouanet
Vicente Santini foi escalado por Bolsonaro para tentar retardar o processo de extradição do blogueiro Allan dos Santos dos EUA
Logo após STF confirmar suspensão de pagamentos do orçamento secreto, projeto sobre transparência das tais emendas circula na Câmara
Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados aprovaram apenas parte do crédito especial, na ordem de R$ 721,3 milhões
Decisão do presidente Jair Bolsonaro aumentará em mais de 50% o número de desembargadores federais em uma canetada
Homem que estava presente na plateia durante o ato de filiação de Sergio Moro, jogou uma moeda no palco e o chamou de “traidor”
Governo empenhou dinheiro do orçamento secreto após liminar da ministra Rosa Weber, do STF, confirmada pela Corte nesta terça
Vice-presidente Hamilton Mourão disse que princípios da administração pública não foram respeitados com orçamento secreto
Aprovada em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021, do Poder Executivo) agora será analisada pelo Senado