Lobistas querem escolher relator para MP sobre direitos artísticos
A MP também poderá ser modificada e incluir novas regras sobre o pagamento de direitos autorais, tema que foi excluído da MP da Embratur (MP 907/19)
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O relator da LGPD concorda com o adiamento da entrada em vigor apenas das sanções previstas para quem descumprir a legislação
A Fundação Nacional do Índio (Funai) editou medida que permite a ocupação, exploração e até…
Inquérito instaurado pelo Ministério Púbico Federal (MPF) vai averiguar a legalidade da indicação do reitor temporário do Instituto Federal de Educação do Rio Grande do Norte
A MP obriga as empresas de telefonia fixa e móvel a disponibilizar à Fundação IBGE dados como nomes, dos números e dos endereços de seus consumidores.
Entre outros pontos, a MP 907/19 também destina à nova Embratur parte dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)
Crise causada pelo novo coronavírus faz mais de 2 milhões de trabalhadores ter seus contratos…
Depois de falhar com a Medida Provisória 904/19, que não foi votada pelo Congresso Nacional…
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) a Medida Provisória 906/19, que…