Para PGR, é constitucional tramitação de inquérito entre MP e Polícia
No seu entendimento, essas normas, de caráter meramente procedimental, estão de acordo com o sistema acusatório, com a prerrogativa constitucional do MP
No seu entendimento, essas normas, de caráter meramente procedimental, estão de acordo com o sistema acusatório, com a prerrogativa constitucional do MP
O encontro de Salles com garimpeiros aconteceu no dia em que o STF reafirmou decisão que obriga o governo proteger terras indígenas do avanço da Covid-19
Líder do governo na Câmara dos Deputados apresentou requerimento de urgência para que o PL que trata da educação domiciliar seja aprovado pela Casa
Prevaleceu a tese de que essas operações podem fragilizar ainda mais a situação de vulnerabilidade dessa população, agravada pelo risco de contágio do coronavírus
Ministros entenderam que, ao juntar a delação de Palocci aos autos, Moro quis criar um fato político, o que indicaria quebra da imparcialidade”
Barroso reiterou decisão liminar para que o Governo Federal seja responsável por conter o contágio pelo novo coronavírus entre a população indígena
Primeiro acordo com previsão na Lei Anticrime, Onyx Lorenzoni reconheceu a prática de caixa dois nas eleições de 2012 e 2014 e pagou multa de R$ 189 mil
Magistrado considerou o veto de Bolsonaro impróprio, visto que o presidente tentou impor a medida após a publicação da Lei 14.019/2020
A ordem de Fachin tem efeito retroativo, ou seja, invalida as providências já tomadas pela PGR a partir do que havia decidido Toffoli
O retorno das atividades do Judiciário após o recesso precisa enfrentar pendências que afetam diretamente o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados