Para STF, prova obtida com abertura de correspondência sem autorização judicial é ilegal
Para o Plenário, a obtenção de prova nessas circunstâncias é incompatível com a garantia do sigilo da correspondência
MPF quer distribuição igualitária de equipamentos médicos contra Covid entre Estados
Para Aras é possível perceber que a requisição da União excluiu os equipamentos já adquiridos por estados e municípios,
MP vai acompanhar ações contra queimadas em MT
O MPF instaurou um procedimento de acompanhamento a proteção e combate aos queimadas florestais no estado.
PF intima jornalista a depor sobre texto que “defendia” morte de Bolsonaro
Nesta sexta-feira (21), a Polícia Federal intimou o filósofo e jornalista Hélio Schwartsman, colunista da…
TSE retoma julgamento sobre cotas para candidaturas negras nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, nesta quinta-feira (20), o julgamento de consulta sobre a possibilidade de cotas de vagas
STF proíbe planos de previdência de pagar menos para mulheres por tempo de contribuição
STF proibiu que plano de previdência privada complementar estabeleça valor inferior do benefício de aposentadoria para mulheres
MPF recomenda à Caixa melhorias no atendimento a moradores de rua e estrangeiros
Caixa deve estabelecer uma série de providências que o banco deverá adotar para aperfeiçoar o atendimento de pessoas em situação de rua.
PGR reafirma competência do MP para conduzir investigações criminais
O documento destaca que a prerrogativa de investigações já foi objeto de análise pelo Plenário da Corte em 2015
STF proíbe criação de dossiês sobre antifascistas pelo MJ
O plenário do STF proibiu qualquer ato de elaboração de dossiês sobre antifascistas pelo Ministério da Justiça
MP quer que Sara Giromini pague R$ 1,3 milhão por expor menina de 10 anos
Na ação contra Sara, Minisério Público aponta que a extremista divulgou, de forma ilegal, a detalhes do caso de uma criança vítima de violência sexual