Lewandowski: governo deve apresentar plano contra corona em 30 dias
Lewandowski já tinha antecipado a conclusão do voto no último dia 24. Dias depois, o governo federal apresentou uma “estratégia preliminar”
Relator vota pela inconstitucionalidade de contrato de trabalho intermitente
Para o ministro Fachin, a imprevisibilidade e a inconstância do modo intermitente podem dificultar a concretização dos direitos trabalhistas
Ministro mantém ação penal contra governador de MS no STJ
Azambuja foi denunciado por integrar suposto esquema de recebimento de vantagem indevida em troca de concessão de créditos tributários durante seu primeiro mandato de governador, entre 2014 e 2016
Pedido de vista suspende julgamento sobre prescrição de injúria racial
Ministro Nunes Marques abriu divergência reconhecendo a extinção da punibilidade devido à prescrição do crime de injúria racial.
União tem 48h para implementar plano de contenção da Covid em terras indígenas
União deve prover barreiras sanitárias para o enfrentamento e o monitoramento da Covid-19 entre os povos indígenas.
Toffoli suspende decreto de escolas especiais
Decreto foi considerado um retrocesso nas políticas de inclusão no país e taxado como discriminatório. Ministro atendeu a questionamento do PSB
STF julga normas do DF que conferem autonomia à Polícia Civil
Nas ações, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma que a matéria das normas é de competência privativa da União
STF deve decidir sobre prescrição da injúria racial
Em seu voto, o ministro Fachin, considerou que o a injúria racial é uma espécie de racismo e, portanto, é imprescritível
Fux sai em defesa da Lava-Jato em Encontro Nacional do Poder Judiciário
Durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, Fux afirmou que o STF não permitirá que haja a desconstrução da Operação Lava-Jato.
STF julgará em dezembro reeleição de Maia e Alcolumbre
Decisão do STF terá impacto direto na disputa para a presidência das duas Casas Legislativas para o biênio 2021-2022