STF nega embargos da AGU e mantém obrigatoriedade de participação de sindicatos em acordos de redução de salário
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou embargos de declaração apresentados pela…
Lewandowski julga inviável ação contra trâmite da chamada “PEC do Orçamento de Guerra”
O ministro Lewandowski aplicou ao caso a jurisprudência do STF no sentido da interpretação de normas regimentais do Congresso têm natureza interna corporis.
Ministro admite participação de centrais sindicais no julgamento de ação contra MP trabalhista
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu o ingresso como terceiro interessado…
STF suspende liminar de reintegração de áreas ocupadas por indígenas Tapaxós
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu liminar proferida pela Vara…
PSB pede ao STF saque do FGTS
Ação quer liberar urgente saques do FGTS aos que recebem até 2 salários mínimos
STF suspende as dívidas de RN, MT e SE com a União por 180 dias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 180 dias o…
Gilmar Mendes suspende ampliação do BPC por ausência de fonte de custeio
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da alteração da…