STF invalida limite de idade para ingresso na magistratura do DF
O STF declarou inconstitucional a exigência de idade mínima de 25 anos e máxima de 50 para ingresso na carreira da magistratura.
O STF declarou inconstitucional a exigência de idade mínima de 25 anos e máxima de 50 para ingresso na carreira da magistratura.
Caso foi revelado pela revista ‘Época’ e é investigado pela PGR. Abin nega ter produzido relatórios para defesa de Flávio Bolsonaro
Um grupo de advogados ingressou com um pedido no STF para derrubar a decisão que suspendeu a criação da figura do juiz de garantias.
Para o ministro Ricardo Lewandowski, a vacinação obrigatória não significa a vacinação “forçada” da população.
O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão tomada valerá para todos os casos de pensão semelhantes nas demais instâncias do país.
Segundo o relator, ministro Fachin, o texto constitucional não assegurou ao Estado o direito de punir ou de executar a pena eternamente.
Fux condenou o desvio de recursos públicos e elogiou a Operação Lava Jato, ressaltando a importância de impedir a sua desconstrução.
As audiências serão realizadas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, de relatoria do ministro do STF.
Bolsonaro prepara medida provisória de R$ 20 bilhões para comprar e centralizar a distribuição de vacinas e controlar a imunização.
O ministro Ricardo Lewandowski também é relator de outras duas ações sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19.