STF: Município não pode criar proibição a torres de transmissão
Em seu voto, a relatora, ministra Cármen Lúcia, afirmou que cabe à União tal proibição, bem como autorização, concessão ou permissão do setor.
Em seu voto, a relatora, ministra Cármen Lúcia, afirmou que cabe à União tal proibição, bem como autorização, concessão ou permissão do setor.
Fux já pautou alguns temas para as sessões deste ano. Confira alguns destaques da pauta de julgamento para o primeiro semestre de 2021.
Norma que perderia a validade nesta quinta-feira (31) foi estendida de forma indefinida por decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowski
Para Toffoli, a norma pode fragilizar a inclusão de alunos com deficiência e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
Presidente do STF disse que não foi informado sobre pedido enviado à Fiocruz, mas funcionários dizem que não cabia a médico fazê-lo
Foram mais de 99 mil decisões proferidas, sendo 81.161 decisões monocráticas e 18.208 colegiadas, distribuídas entre as Turmas e o Plenário.
Quatro deputados do PT apresentaram nesta sexta-feira (25) uma ação civil pública no STF contra Bolsonaro e Alexandre Ramagem
A juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, do TJ-RJ, foi assassinada a facadas na véspera do Natal, na Barra da Tijuca, no Rio
O vice-procurador-geral da República entrou com recurso no STF para derrubar a decisão de Nunes que suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa
Em outra ação, Lewandowski autorizou estados e municípios a distribuírem vacinas aprovadas no exterior se Anvisa não liberar registro em 72h