STF decide que usucapião urbano também se aplica a apartamentos
“Os requisitos constitucionais estão direcionados a viabilizar a manutenção da moradia”, afirmou o ministro ao julgar ação sobre usucapião
“Os requisitos constitucionais estão direcionados a viabilizar a manutenção da moradia”, afirmou o ministro ao julgar ação sobre usucapião
Em relação ao dispositivo de diversas resoluções do TSE, todos os ministros seguiram o relator, Gilmar Mendes, pela sua constitucionalidade
O PL 4127/20 concede pensão vitalícia às vítimas de crimes de trânsito ou às suas famílias, em caso de morte, a ser paga pelo autor do crime
Maia afirmou que o objetivo da reforma administrativa do Executivo e da Câmara é melhorar a gestão da administração pública
A Frente Parlamentar Ambientalista, em parceria com a ONG SOS Mata Atlântica e a Associação…
Witzel, empresários e outros agentes públicos são alvos da Operação Tris in Idem, que apura irregularidades na contratação de hospitais de campanha
O orçamento total do Programa Nacional de Imunizações do Brasil é de R$ 4,9 bilhões. Chineses prometem baixar custos de produção de vacina
Deputados de partidos de oposição criticaram a proposta de nova lei do gás natural (PL 6407/13), que foi aprovada pelo Plenário da Câmara
Maia elogiou a decisão do governo de encaminhar até quinta a proposta de reforma administrativa e afirmou que vai dar celeridade ao texto
O projeto dobra as penas para desvio cometido por funcionários contra a administração pública, como corrupção passiva e peculato