Parlamentares mantém dispensa de licitação para contratar advogados e contadores
O projeto que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública
O projeto que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública
O Congresso Nacional derrubou cinco dos 16 vetos presidenciais a projetos de lei, incluindo a receita digital e a regulamentação de historiador
O protocolo é um tratado internacional que define regras sobre divisão de benefícios resultantes de pesquisas genéticas com plantas e animais
A Nova Lei do Gás busca aumentar a competição no mercado de gás natural, atraindo novos investidores, e reduzir o preço final ao consumidor
Para que os vetos do presidente da República sejam derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado
O PSB ajuizou no STF a ADI 6528 contra dispositivos da Lei 13.874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
Rodrigo Maia afirmou que a reforma tributária é o eixo do desenvolvimento e destacou que as mudanças no setor tributário vão aumentar a competitividade
Frentes parlamentares pedem a Maia votação de projeto que suspende despejos na pandemia. Maia disse que depende de acordo entre os partidos políticos
O Projeto de Lei 4041/20 prevê que os partidos políticos reservem cota mínima para candidaturas de afro-brasileiros nas eleições para o Poder Legislativo
A Medida Provisória 995/20 autoriza a Caixa Econômica a estruturar operações para abrir o capital de suas subsidiárias e das empresas coligadas a elas