Projeto permite a decretação de falência de pessoa física

O Projeto de Lei 1818/20 cria regras para decretar falência e facilitar a renegociação de dívidas acumuladas por pessoa física vulnerável – com renda de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) – durante o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto regulamenta a insolvência civil (falência de…

Congresso amplia lista de beneficiários a auxílio

A lista de beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 enquanto durar a pandemia, estabelecido pela Lei 13.982/20, foi ampliada por um projeto aprovado pelo Senado e enviado à Câmara, onde a lista foi novamente ampliada e devolvida ao Senado para nova votação (PL 873/20). O Senado aprovou a proposta com alterações. O texto será…

Dia da Terra: ONU fala em ruptura climática e propõe 6 ações de recuperação diante da covid-19

Na data alusiva ao Dia da Terra (22 de abril), o secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, divulgou mensagem na qual lembra que a biodiversidade está em declínio, enquanto a ruptura climática alcança um “ponto sem retorno”. Ele sugeriu ainda 6 ações relacionadas ao clima para “moldar a recuperação e o trabalho que temos…

Governo federal desconhece a real situação do coronavírus nas prisões

De acordo com a Folha, governos estaduais afirmaram que, apesar de terem adotado medidas para tentar conter eventual propagação do vírus dentro de presídios, quase não estão sendo realizando testes do Sars-CoV-2 em detentos, afirmando escassez dos equipamentos até para a população comum. De todas os 27 estados procurados, 20 responderam, total ou em parte,…

Moro é alertado sobre vulnerabilidade dos povos indígenas frente à Covid-19

O iminente extermínio anunciado dos povos indígenas pela covid-19 preocupa especialistas e coloca a negligência do poder público no centro de denúncias feitas pelos próprios indígenas e entidades. Desta vez o alerta foi dado pela Comissão Arns ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.   Um ofício encaminhado na segunda-feira (20), ao Ministério…